Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a API do ANBD-GENESIS ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ANBD-GENESIS é uma infraestrutura de decisão adaptativa, entregue como API, que recebe eventos e retorna decisões (executar, reavaliar, escalar, abster ou recuperar) com nível de confiança associado. O Serviço é uma ferramenta de apoio à decisão — não substitui julgamento humano ou profissional em contextos de alto risco (financeiro, médico, jurídico ou regulatório).

3. Conta e chave de API

• Você é responsável por manter sua chave de API em sigilo. Ela é exibida apenas uma vez, no momento do cadastro, e não pode ser recuperada posteriormente.
• Você é responsável por todo o uso realizado com sua chave de API, incluindo por terceiros a quem você a repassar.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou revogar contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança à plataforma.

4. Planos e pagamento

• O plano Free está sujeito aos limites de uso publicados na página de Planos.
• Planos pagos (Pro, Enterprise, Enterprise Corporativo) são cobrados por assinatura mensal recorrente, processada pelo Stripe.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail de contato; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança já pago.
• Não há reembolso automático de valores já cobrados, salvo obrigação legal em contrário.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado a outros tenants ou à infraestrutura da plataforma;
• Sobrecarga deliberada do sistema fora dos limites contratados do seu plano;
• Decisões automatizadas que afetem pessoas de forma discriminatória ou ilegal, sem supervisão humana adequada.

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que as decisões retornadas pelo motor estejam livres de erro. Você é responsável por validar a adequação do Serviço ao seu caso de uso antes de aplicá-lo a decisões de alto impacto, e por manter supervisão humana proporcional ao risco da decisão automatizada.

7. Isolamento e propriedade dos dados

Os dados que você envia ao Serviço (eventos, padrões aprendidos, trilha de auditoria) permanecem de sua propriedade. Mantemos isolamento técnico entre clientes (arquitetura multi-tenant); veja a Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail associado à sua conta ou publicadas nesta página com nova data de atualização.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: anbdgenesis@gmail.com